ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 19.07.1989.

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de 1989 reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quarenta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Antonio Losada e Nereu D’Ávila. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram: Projeto de Lei do Executivo nº 28/89; e Projeto de Resolução nº 17/89, discutidos pelos Vereadores Clóvis Brum, Adroaldo Correa e Vieira da Cunha. Após, foram apregoadas, pela Mesa, 01 Emenda de Lideranças ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/89 (proc. nº 1992/89); 01 Emenda de Lideranças ao Projeto de Resolução nº 17/89 (proc. nº 1993/89). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib falou a respeito das Emendas, referentes aos projetos de reajuste do funcionalismo municipal que ora tramitam na Casa, dizendo entender justo o pagamento, em agosto, do resíduo devido à classe municipária. Analisou a arrecadação que vem sendo feita pela Prefeitura de Porto Alegre, afirmando que a mesma possui recursos suficientes para saldar sua dívida juntos aos servidores. O Ver. Luiz Braz congratulou-se com a nova Diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, pela recente posse da mesma. Criticou o Prefeito Municipal por protelar o pagamento de resíduo correspondente à diferença entre o percentual de reajuste concedido e o reconhecido pela Lei nº 6388/89, aos funcionário do Município. Disse que o discurso feito pelo Partido dos Trabalhadores, no passado, é negado atualmente, quando aquela autoridade, negando-se ao pagamento do referido resíduo, alega não existirem recursos para tanto. O Ver. Flávio Koutzii, rebatendo as críticas feitas pelo Ver. Luiz Braz ao seu Partido, discorreu sobre o caminho percorrido pelo PT até chegar à frente do Executivo Municipal, mencionando as responsabilidades do mesmo para com a Cidade e o conjunto da administração. Colocou sua proposta de realização de uma reunião com as lideranças da Casa, objetivando o exame da disponibilidade de recursos, demandas e limites, da Prefeitura. O Ver. Clóvis Brum criticou o Partido dos Trabalhadores, dizendo da diferença entre o discurso eleitoral e sua postura à frente do Executivo Municipal, no que concerne ao pagamento do resíduo devido ao funcionalismo. O Ver. Dilamar Machado, referindo-se à administração municipal passada, disse saber das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura para minimizar os problemas dos baixos salários dos servidores municipais, entendendo a necessidade de diálogo do PT com as demais Lideranças da Casa e, principalmente, com o Sindicato dos Municipários, como fator essencial para que se chegue a bom termo quanto a essa questão. A seguir, o Sr. Presidente, nos termos do artigo 81, II do Regimento Interno, concedeu a palavra ao Ver. Décio Schauren que, em homenagem aos dez anos da Revolução sandinista na Nicarágua, falou sobre as causas desencadeadas da criação da Frente Sandinista de Libertação Nacional. Disse que a história do povo nicaragüense sempre foi marcada pela “pilhagem imperialista” e sucessivos governos ditatoriais. Esclareceu, através de estatísticas, a situação da Nicarágua antes da vitória sandinista, bem como a reconstrução posterior do País. Expressou sua solidariedade ao povo nicaragüense, pelo seu exemplo e sua luta pela paz, registrando, também, o apoio e incentivo ao lançamento do Comitê Brasileiro de ajuda às vítimas da guerra naquele País, criado este ano na Cidade do Rio de Janeiro, alertando, ainda, que o futuro da Nicarágua depende, sobretudo, da solidariedade internacional. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn e Adroaldo Correa, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo “quorum”, passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELI MINAR

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1992/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/89, que fixa os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.

PROC. Nº 1993/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/89, de autoria da MESA, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum para discutir a Pauta.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Sr. Prefeito Municipal Olívio Dutra convoca a Câmara Municipal de Porto Alegre para encaminhar o seu tão esperado projeto de reajuste salarial dos funcionários municipais.

O Art. 1º, Sr. Presidente, estabelece o percentual de 37,24%. O Art. 2º estabelece a aplicação das respectivas tabelas de pagamento. O Parágrafo 2º, Sr. Presidente, estabelece os valores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. O Art. 2º estabelece também o reajuste de 37,24% e estabelece, aqui nos seus Incisos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, as diferentes categorias de funcionários municipais. O Art. 3º estabelece o salário das funções de operários e assim sucessivamente.

Eu não encontrei, eu li todo o Projeto e não encontrei, Sr. Presidente, o resíduo, aquele atrasado, não tem, Vereador Dilamar Machado, aliás não tem no Projeto do Prefeito. E o curioso é que ainda lembro, como se fosse agora, o Prefeito Olívio Dutra panfleteando, na frente do Banco do Rio Grande do Sul, ao lado dos seus companheiros da CUT, pelo reajuste salarial aos trabalhadores naquela famosa greve da CUT. Mas, Sr. Presidente, e o que é que o Prefeito Olívio Dutra pedia para os trabalhadores? Um reajuste salarial de 76% para os trabalhadores do Brasil! Ora, Sr. Presidente, ou nós estamos diante de uma crise de informação, em que envolvem-se alguns setores da imprensa, ou nós estamos com discurso capenga nesta Casa! Não estamos esclarecendo a opinião pública e não estamos fornecendo dados à imprensa para que a imprensa possa divulgar com precisão. O Sr. Prefeito Olívio Dutra, Prefeito de Porto Alegre, largou o seu gabinete de Prefeito e foi à frente do Banco do Rio Grande do Sul panfletear, pedindo aumento de 76% para os trabalhadores. Só que ele, Prefeito Olívio Dutra, em que pese ter reconhecido 76% de inflação no período, não deu, aos trabalhadores da Prefeitura, esse aumento. Reconheceu, mas não deu. Ora, esse filme de reconhecer e não dar nós já vimos. Só que eu pensei que o PT, que a administração do Partido dos Trabalhadores, vinha com coisa mais séria: “Nós reconhecemos e vamos pagar.” Agora, estão brincando com os trabalhadores, estão desinformando a opinião pública. Reconheceram 76%, pagaram quarenta e poucos; o resto, onde está? E isso que ficou acertado que viria um Projeto! Há uma lei aprovada pela Câmara que diz que o Prefeito mandaria, nesse Projeto, as condições para o pagamento daquela diferença. Pois não mandou nada e, aí, mais uma vez, os Vereadores Vieira da Cunha, João Dib, Luiz Braz, Wilson Santos, Artur Zanella, Omar Ferri, e este Vereador, em nome, respectivamente, do PTD, do PDS, do PTB, do PL, do PFL, do PSB e do PMDB, têm que subscrever uma emenda para dois assuntos: primeiro, puxar as orelhas do Prefeito e da sua Administração que não foi responsável, não cumpriu a lei e não enviou o Projeto como havia ficado acertado nesta Casa; segundo, não estabeleceu as regras para pagamento daquele resíduo. Pela primeira vez na história deste País, vejo um fato semelhante, nunca vi isso antes, é um fato inédito: a Prefeitura admite que houve inflação, até admite que há esse ganho salarial, só que quer pagar os trabalhadores no dia de são-nunca! Ah, se fosse o PT que estivesse na tribuna, sabem o que o PT diria?! Isso é calote! Estão passando o calote nos trabalhadores da Prefeitura, estão passando o bico na imprensa, estão mistificando, estão desinformando, estão mentindo e não estão cumprindo com suas obrigações! Sabem como é que se chama isso no meio sindical, calote aos trabalhadores! Sabem como é que se diz na CUT, eu até já aprendi, calote; a administração do PT quer passar o calote nos trabalhadores da Prefeitura! Deve, reconhece e não quer pagar! Mas que administraçãozinha caloteira! Que loucura, meu Deus! Isso é calote, deve, reconhece que deve e não quer pagar! Sr. Presidente, Dr. Mano José, não sei se vou ser feliz na prática, mas, se não for, V. Exª me socorra. Costuma-se dizer que quando uma parte do corpo está afetada, ou todo o corpo está afetado ou aquela parte não é do corpo. Alguma coisa está acontecendo na administração do PT: ou o PT não está na administração ou a administração, realmente, não trata a sério os seus compromissos para com os trabalhadores da Prefeitura. No mínimo, o Prefeito tinha que fazer aqui um parágrafo, só uma linha: “Deixo de pagar porque...”. Por quê? Agora, eu me questiono que justificativa daria - e eu estou falando como advogado - deixa de pagar por quê, Ver. Heriberto Back? Porque estamos pagando outros compromissos? Não é verdade. Porque a fazenda não está arrecadando? Pelo contrário, nunca arrecadou tanto como está arrecadando.

Sr. Presidente, se eu fosse sindicalista, eu chegaria aqui e diria: companheiros trabalhadores, o PT está passando o calote. Imagine se eu estivesse num comício da CUT. Eu diria: companheiros e camaradas da CUT, a Administração Popular é caloteira, não paga os seus trabalhadores. Eu lamento, profundamente, Sr. Presidente, que o Prefeito Olívio Dutra não tenha mandado, sequer, uma referência a um compromisso que está em débito para com seus trabalhadores, mas as Lideranças da Casa apresentaram uma Emenda, que, eu não tenho dúvida, será aprovada. E o que diz a Emenda? Diz que aquele resíduo de 25,73% seja concedido desde agosto. Quer dizer, nunca ouvi dizer que o PT não desse solidariedade para o trabalhador que tem um mês atrasado nos seus vencimentos e agora os trabalhadores estão para receber janeiro. Isso é salário de janeiro e fevereiro e até agora não receberam.

Eu lamento não poder dar o aparte ao Ver. José Valdir e ao Ver. Elói Guimarães. Ao Ver. Elói Guimarães eu saberia que seria enriquecido e o Ver. José Valdir não teria que me dizer nada, ele teria que pedir ao Prefeito para pagar os trabalhadores.

(Aparte anti-regimental do Ver. José Valdir.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Não aceito aparte anti-regimental, vá mandar o seu Prefeito pagar o salário dos trabalhadores. Sei que o Ver. Adroaldo Corrêa vai vir agora com aquele discurso de não sei o que mais, PMDB, blá-blá-blá e não sei o que mais. Dinheiro tem na caixa, tem é que pagar o que estão devendo de janeiro e fevereiro para os trabalhadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o ver. Clóvis Brum da tribuna disse que o Projeto de Lei do Prefeito não contempla o pagamento dos 25,73% a que os funcionários têm direito. E, depois ele disse claramente, não continha, porque agora, contém. Sete das nove Lideranças da Casa assinaram uma Emenda, então não tem autoria e sim as Lideranças da Casa é que fizeram a Emenda. Sei que o Prefeito vai pagar na forma da proposição que é pagar em agosto sobre o salário do mês de julho e não vou aceitar que se diga que não há recursos para o pagamento. Tanto é verdade que estou fazendo um desafio ao Prefeito: “ele que me prove que não há recurso que ele pode deixar de pagar para mim. Pode deixar de pagar a minha aposentadoria lá na Prefeitura, se ele provar que não há recursos pode deixar de pagar a minha aposentadoria da Prefeitura.” Ontem o brilhante Secretário da Administração, que é árabe, e árabe faz conta de cabeça, dizia que não se poderia pagar a GIT para o funcionalismo municipal, eu já tinha alertado aqui desta tribuna para que não fizesse essa conta porque é errado, não poderia pagar a GIT porque representava pouco mais de 8%. Bem, um pouco mais de 8% são 740 mil cruzados, 100% são nove milhões de cruzados; nove milhões de cruzados, portanto, é a folha de maio e a folha de junho. Em maio se arrecadou 15 milhões de cruzados porque o Secretário disse aqui, o Secretário da Fazenda. Pois digo aos Senhores que em junho se arrecadou 22 milhões de cruzados e que o mês de julho é quando o ICM dá o maior salto do ano, agosto segue, setembro também, outubro baixa um pouco, novembro sobe e dezembro sobe outra vez. Portanto, no mês de julho com a Mensagem de S. Exª o Sr. Prefeito, ele vai pagar cerca de 12 milhões e meio para uma arrecadação que deve andar em torno de 30 milhões de cruzados. E um dia vai ter que ser explicado onde está esse dinheiro. Agosto pagando os 25,73, ele vai pagar 15 milhões e seiscentos para uma arrecadação de cerca de 30 milhões de cruzados de novo. Então, eu estou desafiando o Prefeito a me provar, pelo meu salário de engenheiro aposentado da Prefeitura, onde eu trabalhei trinta e quatro anos; estou dando o meu salário se ele provar que não há recursos, e se esses números que eu disse aqui estejam equivocados. Eu estou dando publicamente o meu salário de engenheiro aposentado da Prefeitura, se o Prefeito não tiver recursos para pagar, na forma proposta pelo Executivo e acrescida agora pelas Lideranças desta Casa. E eu acho que o Prefeito, satisfeito com a arrecadação de mais de 22 milhões de cruzados no mês de junho, e com a arrecadação que há de superar 30 milhões de cruzados no mês de julho, vai ficar tão satisfeito que vai cumprir o seu compromisso, não só um compromisso público mas legal, eis que ele assinou uma Lei dizendo que no dia treze de junho encaminharia a esta Casa a solução para os 25,73% devidos ao funcionalismo municipal. E poucos dias depois, numa manobra diferente, ele retirou o Projeto, sem dar nenhuma satisfação a esta Casa. Deveria a retirada do Projeto coincidir com a entrada de um outro substituindo aquele, mas S. Exª cumpriu a promessa no dia treze de junho, mandou o Projeto de Lei e poucos dias depois retirou.

A Casa tenta agora, socorrendo o Prefeito para que ele cumpra a sua palavra, para que ele salde os seus compromissos, e emendou de uma forma simpática, de uma forma que atende aos interesses de todos. Segundo o Secretário até o mês de junho a Prefeitura não teria recursos, mas agora nós sabemos das arrecadações da Prefeitura que estão cada vez melhores e nós ficamos muito felizes por isso. E sabemos que em julho os municipários receberão o bimestre e em agosto receberão os atrasados de 25,73%. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador é o Ver. Adroaldo Corrêa. V. Exª está com a palavra.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não me fez justiça o Ver. Clóvis Brum que, desta tribuna, disse que ia atacá-lo por ser do PMDB. Ele é do PMDB, é suficiente.

Outra questão que fica clara, objetiva, é que o Ver. Clóvis Brum pode ter aprendido alguma coisa com a Central Única dos Trabalhadores, mas é da CGT, é da Central Geral de Trabalhadores, opositora muitas vezes das propostas da Central Única dos Trabalhadores neste País, e nas propostas conseqüentes dos trabalhadores estamos juntos. Temos encaminhado por diversas vezes, diversas lutas conjuntas dos trabalhadores. Então o Ver. Clóvis Brum tem aprendido o que é bom com a Central Única dos Trabalhadores.

Sr. Presidente e Senhores Vereadores, não é verdade quando se diz aqui que este Projeto que está em Pauta devesse vir com a diferença que é, sim, assumida pela Prefeitura como devida aos trabalhadores do Município. Não este Projeto, mas um Projeto específico que consulte o interesse dos municipários e não deixe a Prefeitura no cerco permanente, que foi montado desde o dia 1° de janeiro, a partir do que foi aprovado aqui, nos estertores do Governo anterior. Não é este Projeto que deveria contemplar a diferença. E os trabalhadores sabem disso. Tanto que sua Diretoria, que tomou posse na segunda-feira, tem que ser respeitada, tem que ser ouvida, tem que ser consultada e tem que trabalhar em acordo com a Prefeitura porque a Prefeitura até hoje não deixou de pagar os funcionários em dia. Paga, sim, todos os seus servidores. Reconhece o débito que tem com os servidores e está profundamente identificada com as necessidades de pagar esta diferença que reconhece e assume. Não é verdade que o arrecadado nos primeiros quatro meses deste ano tenha sido diferente do que foi gasto com a folha. Nós temos dito. Temos provado que o orçamento planejado para 1989 para a Administração da Frente Popular é uma ficção. E nós concordamos com isto. E nós afirmamos e repetimos isto, porque se verifica na prática, com certeza, esta verdade provada que não pode ser desmistificada, porque não é mistificação, é verdade de números. Números escritos ou feitos de cabeça. As verdades estão postas na arrecadação e nos gastos da Prefeitura, da receita e da despesa. E esta verdade está provada em definitivo. O que a Prefeitura tem feito - e isto todos nós devemos ter em consideração - é conviver com custos que lhe foram impostos, por uma gestão que sim, planejou a Cidade durante três anos e impôs a ela custos além daqueles que a sua arrecadação possa realmente cumprir. Nesse instante, temos consciência de que a Administração não pode viver, durante quatro anos, como viveu os primeiros quatro meses de sua gestão, pagando apenas a folha de pagamento e deixando os Pedidos de Providência desta Casa, exigidos pela população, nas gavetas, sem dinheiro para rolar patrola numa via, sem dinheiro para trocar uma lâmpada, sem dinheiro para pagar os seus custos necessários a uma Administração minimamente responsável com o funcionalismo. Nós temos certeza que esse não é o intento da Administração: de ficar quatro anos às voltas com a folha de salários, porque esta Administração tem sim um compromisso com a Cidade, com a honestidade do trato do dinheiro público e tem provado que sua direção é neste rumo e não quer deixar de forma alguma os servidores municipais na expectativa de não serem atendidos nos seus interesses, mas também não quer deixar a Cidade na expectativa de conviver com o funcionalismo pago e sem serviços necessários a toda a Cidade e a toda a população. Não utilizamos em momento algum o interesse dos trabalhadores contra o interesse dos demais trabalhadores que compõem a população, jogando para a comunidade, como fazem outros governos, que os servidores públicos são muito bem pagos e que, por acaso, estariam eles inviabilizando a Administração. Não são eles e não são muito bem pagos e não é esta a questão que está em jogo, como esteve nas greves anteriores, por exemplo, deste Município, ou dos trabalhadores do Estado, enfrentando a propaganda dos governos, dizendo que os assalariados do Município eram os responsáveis pela tragédia das Administrações que se verificaram no Município, no Rio Grande. Nós não usamos os gastos do serviço público contra o funcionalismo, fazendo a utilização dos jornais da imprensa burguesa para divulgar, nesta imprensa, que os trabalhadores do Município são contra os trabalhadores da Cidade que compõem o restante da população. Não fizemos este jogo, não faremos este jogo, estamos à disposição para negociar com os trabalhadores, como é o nosso compromisso. A Diretoria do Sindicato dos Municipários é ouvida, assumiu segunda-feira e já é chamada para a negociação no interesse da particularidade de uma categoria que, sim, é valorosa. Sim, tem os seus direitos a ser reconhecidos e são reconhecidos, mas deve convir no conjunto das necessidades da Cidade. Há interesses que são, não maiores, mas, pelo menos, iguais aos interesses dos municipários. As Lideranças desta Casa têm também este compromisso. Ou, senão, o objetivo é de se antecipar à Diretoria do Sindicato, a uma proposta da Prefeitura, o que significa apenas buscar o isolamento do Prefeito em relação não à categoria dos municipários, mas a toda a Cidade, tentando levar o Prefeito a um beco sem saída. Nós acreditamos que também não é este o interesse das Lideranças desta Casa. Somos chamados a conviver com uma proposta que não é apenas o interesse dos trabalhadores. É, ao mesmo tempo, o conjunto dos interesses desta Cidade. Saberão as Lideranças reconhecer dignidade e honestidade nesta proposta, numa perspectiva de conviver com dificuldades de caixa, mas, também, com a responsabilidade de pagar o que é devido aos municipários da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero, inicialmente, saudar a nova diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, que tomou posse na última segunda-feira, com a presença, inclusive, do Sr. Prefeito e deste Vereador, que representava esta Casa. Tenho a certeza de que o Sindicato dos Municipários está em mãos firmes e responsáveis e saberá cobrar as promessas de campanha e reivindicar o cumprimento dos seus legítimos direitos.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Vieira da Cunha, desejo, em nome do PMDB, fazer das palavras de V. Exª a nossa saudação à nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Porto Alegre.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Muito obrigado. Aliás, foi nessa mesma reunião, com a presença do Sr. Prefeito, que, tanto a Diretoria que deixava o Sindicato, como a Diretoria que assumia a comando do mesmo, afirmaram, em alto e bom som, que, dentre outras reivindicações, talvez a mais urgente e a principal fosse exatamente o pagamento do resíduo devido pela Prefeitura desde janeiro e fevereiro. E, agora, nós somos obrigados a ouvir, da tribuna, o representante do Partido dos Trabalhadores dizer que, dentre os argumentos que fizeram o Prefeito Olívio Dutra não ter incluído no Projeto a questão do resíduo salarial, estava exatamente o de que precisava ouvir o Sindicato, que recém tomava posse. Ora, se tanto a diretoria anterior, como a diretoria atual têm esta mesma reivindicação, eu acho bom os membros da direção do Sindicato, muitos deles que nos honram com sua presença em Plenário, aprenderem uma outra língua, talvez o japonês, porque o português o Prefeito não está entendendo. Ele diz que tem que ouvir ainda o Sindicato, para saber que o resíduo do funcionalismo é ainda o resíduo de 25%. Sabe muito bem o Sr. Prefeito, sabe tanto que sancionou, colocou a sua assinatura numa lei que diz, com todas as letras, que o índice oficial de inflação reconhecido para o primeiro bimestre de 1989 é de 76,41%. Esta lei foi assinada pelo Prefeito, e mais, neste artigo da lei, nós dávamos, na oportunidade, conferíamos ao Prefeito, sessenta dias para que ele mandasse um projeto, dizendo quando e como pagaria, sensíveis aos argumentos da administração, de que assumiam e precisavam tomar conhecimento da realidade financeira da Prefeitura. E esta Emenda, Ver. Dib, de origem legislativa, contou com a assinatura do Ver. Koutzii, do Ver. Lauro Hagemann, foi uma Emenda negociada, discutida, tanto é que o Sr. Prefeito não vetou, sancionou. E como é que o Prefeito, dias depois de mandar o Projeto, o retira? V. Exª, Ver. João Dib, foi consultado sobre a retirada? V. Exª foi, Ver. Braz? Ver. Clóvis Brum, eu não fui, nenhuma Liderança desta Casa foi consultada sobre a retirada do Projeto. No momento em que o Sr. Prefeito retirou o Projeto que tratava do resíduo, ele caiu na ilegalidade, ele passou a descumprir uma lei, e o que é mais grave, Ver. Dib, uma lei resultado de uma ampla negociação dentro desta Casa, o que é mais grave ainda, desrespeitou o Poder Legislativo, mas o que julgo ainda mais grave, desautorizou a Bancada do PT nesta Casa. Simplesmente rasgou um compromisso com o Poder Legislativo, e mais do que isso, desautorizou a autoridade dos dez Vereadores da Frente Popular nesta Casa. E agora, o que restava para nós? Como é que olharíamos a direção do Sindicato, cada um dos municipários, se não tivéssemos a responsabilidade que o Sr. Olívio Dutra não está tendo, nesta questão? Era nosso dever apresentar esta Emenda. Era nosso dever apresentar esta Emenda e o fizemos, responsavelmente, porque não é possível que se continue, nesta Cidade, a descumprir, a ignorar as leis e, mais do que isto, leis que surgiram, fruto de ampla negociação que passaram, inclusive, pela Bancada do Governo nesta Casa.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Após o vibrante discurso do Ver. Adroaldo Corrêa, por certo o Prefeito Olívio Dutra vai pagar a diferença, já que está nas suas mãos a manifestação do Sindicato dos Municipários, dizendo que aprova a Emenda e dizendo mais, que se pague mais: que se pague aquilo que os municipários perderam a partir do mês de março. Isto nós não fizemos ainda.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Mais do que isto, Ver. João Dib, não é só porque está nas mãos do Prefeito. O Sr. Prefeito compareceu à posse da nova diretoria ocorrida segunda-feira última. Ele ouviu, pessoalmente, em alto e bom som, as declarações da atual diretoria do Sindicato. Aliás, faça-se justiça, como já tinha ouvido da anterior diretoria porque a municipária Ana Lúcia D’Ângelo, que se despedia da direção do Sindicato dos Municipários, foi crítica, foi contundente, denunciou o tratamento que o Sindicato vinha recebendo da Prefeitura Municipal. Aliás, as denúncias são generalizadas. Há poucos dias os jornais publicaram um apedido dos técnicos científicos denunciando a maneira como foi levada a negociação com eles através da Prefeitura. E usaram uma expressão que eu gravei: “A Administração faz ouvidos de mercador”. É aquela história que já foi comentada desta tribuna: “reconheço o direito, mas não pago”. Assim é muito fácil administrar. Reconhecer o direito, mas na hora de cumprir a lei, de pagar, efetivamente, não pagam.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou finalizar dizendo que nós estamos dando oportunidade ao Sr. Prefeito, com esta Emenda, que pelas assinaturas que detém já dão conta da sua aprovação por larga maioria. Aqui sete Líderes que representam vinte e três votos nesta Casa, mais de dois terços dos Vereadores desta Casa assinam esta Emenda, que resgatará a dignidade inclusive da Bancada do PT que foi desrespeitada e desautorizada pelo Executivo, na medida em que o Sr. Prefeito retirou o Projeto sobre os resíduos, não deu satisfação alguma a esta Casa, ao contrário, publicamente tem dito e repetido que a questão do resíduo está superada, ele reconhece o direito mas, infelizmente, segundo ele, não tem condições de realizar o pagamento. Sou grato, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de passarmos aos oradores inscritos em Liderança, nós apregoamos o recebimento de duas Emendas. A primeira delas é a respeito do Proc. n° 1993/89 - PLE nº 017/89. A segunda Emenda corresponde ao Proc. n° 1992/89 - PR nº 028/89. (Lê as Emendas.)

“Emenda n° 01 de Lideranças:

Acrescente-se ao Projeto de Resolução nº 017/89, onde couber, o seguinte dispositivo:

‘Art. - Será concedido, no mês de agosto de 1989, o resíduo de 25,73% (vinte e cinco vírgula setenta e três por cento), correspondente à diferença entre o percentual de reajuste concedido e o reconhecido pela Resolução nº 1.005, de 12 de abril de 1989.

Parágrafo único - O índice residual de que trata este artigo incidirá sobre os vencimentos devidos no mês de julho de 1989.’

Sala das Sessões, 18.07.1989

(aa) Vieira da Cunha - PDT, Clóvis Brum - PMDB, João Dib - PDS, Luiz Braz - PTB, Wilson Arruda - PL, Artur Zanella - PFL, Omar Ferri - PSB.”

“Emenda n° 01 de Lideranças:

Acrescente-se ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/89, onde couber, os seguintes dispositivos:

‘Art. - Será concedido, no mês de agosto de 1989, o resíduo de 25,73% (vinte e cinco vírgula setenta e três por cento), correspondente à diferença entre o percentual de reajuste concedido e o reconhecido pela Lei nº 6.388, de 13 de abril de 1989.

Parágrafo único - O índice residual de que trata este artigo incidirá sobre os vencimentos devidos no mês de julho de 1989.

Art. - Fica assegurada aos servidores da Autarquias Municipais a revisão dos respectivos vencimentos com base no percentual relativo ao resíduo de que trata o artigo anterior, na mesma época e com iguais critérios.’

Sala das Sessões, 18 de julho de 1989.

(aa) Vieira da Cunha - PDT, Clóvis Brum - PMDB, João Dib - PDS, Luiz Braz - PTB, Wilson Arruda - PL, Artur Zanella - PFL, Omar Ferri - PSB.”

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. Luiz Braz, do Partido Trabalhista Brasileiro.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, também quero fazer aqui uma saudação à nova diretoria do Sindicato dos Municipários. Não pudemos comparecer na posse da nova diretoria, mas, como bem disse aqui o Líder da Bancada do PDT, Ver. Vieira da Cunha, ele estava lá representando a Câmara de Vereadores.

Srs. Vereadores, eu ainda tenho, bem nítido nos meus ouvidos, o discurso do PT no ano de 1988, quando o Prefeito Municipal, que não pertencia e nem pertence ao meu Partido, Dr. Alceu Collares, dirigia a Prefeitura de Porto Alegre. Dizia, o PT, que existiam, nos cofres municipais, recursos suficientes para pagar bem o funcionalismo municipal. Quem ousar dizer que isto é mentira, basta revisar os Anais do ano de 1988. E a grande luta que o PT levava junto com o Sindicato dos Municipários, naquela época Associação dos Municipários, era no sentido de fazer com que o Plano de Carreira pudesse resgatar para os funcionários públicos municipais toda a dignidade que haviam perdido durante anos e anos de administração que havia solapado completamente o seu poder aquisitivo. E, hoje, quando ouço o discurso do Vice-Líder da Bancada do PT, nesta tribuna, Ver. Adroaldo Corrêa, dizendo da impossibilidade da administração municipal de pagar o que deve para esses funcionários. Realmente, não podemos entender como é que um Partido político pode, tão rapidamente, negar o seu discurso. Não podemos entender como esse Partido político que usa discurso diferente em Municípios onde não governa, pode utilizar um palavreado tão diferente aqui em Porto Alegre, na Câmara Municipal. E, quando diz que não há recursos, fazemos questão de lembrar que o Prefeito Olívio Dutra faz questão de não ter recursos dentro do Município ou, então, deveria, imediatamente, pagar as dívidas que as empresas de transporte coletivo têm para com este Município. O Ver. João Dib deve estar lembrado que o Prefeito Olívio Dutra disse que a dívida do ISSQN vai ser procrastinada e isso faz, exatamente, com que o Município não tenha recursos para realizar os serviços e para pagar o funcionalismo público. Ou é mentira? Alguém pode dizer que isto é mentira? Se de um lado, Ver. João Dib, esse ISSQN causa algum tipo de benefício, dentro da tarifa, por outro lado causa esse prejuízo para com os municipários. Se por um lado o Fundo de Garantia, que não está sendo depositado, de acordo com o que foi dito à Comissão Externa, causa um tipo de benefício aparente para as empresas que estão sob intervenção, por outro lado está causando prejuízo para os funcionários porque essa contribuição é descontada dos funcionários, só que não é repassada. Isso foi declarado na Comissão Externa que é presidida pelo Ver. Dilamar Machado e da qual fazemos parte. A demagogia que foi sempre uma das grandes armas que o PT utilizou para chegar até o poder municipal. Esta mesma demagogia que foi utilizada e muito utilizada, principalmente, eu me lembro no ano de 1988 está sendo a grande arma agora, Ver. Flávio Koutzii, porque eu não acredito que os municipários tenham uma memória fraca ao ponto de esquecer os discursos do PT do ano passado. O tempo é muito curto, muito breve, todos nós nos lembramos das promessas do PT quando eles diziam que nos cofres públicos municipais existiam recursos suficientes para pagar esse mesmo funcionalismo e agora se negam a pagar aquilo que devem ao funcionalismo público de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Flávio Koutzii, pelo PT.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demagogia, meu caro Ver. Luiz Braz, logo Vossa Excelência? Mas é impressionante! O seu Partido é o PTB, Vereador?

(Apartes anti-regimentais.)

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Mas, Vereador, este tema da demagogia consiste em fazer promessas vazias, destituídas de qualquer apoio na trajetória política de quem realmente faz a promessa do discurso vão, ou do discurso de oportunidade, de forma a se comunicar politicamente. Não houve nenhuma demagogia por parte do Partido dos Trabalhadores, o que houve foi o reconhecimento da nossa pregação, mas por uma questão muito simples, pela trajetória concreta, pela forma a qual nós intervimos na sociedade, que não é principalmente fazendo discurso. Aliás, acho que V. Exª também, não é só fazendo discursos, mas quando o faz abusa um pouco, porque sei que alguém que tem essa consistência, tem trabalho de base, tem trabalho comunitário, tem certa seriedade discutível, mas tem a facilidade do verbo e a imprecisão do conceito normalmente quando sobe nessa tribuna, porque de fato não é isso. Não fomos nenhuma fórmula mágica, nenhuma novidade e nenhuma moda. Chegamos depois de dez anos, consolidando um caminho por lutas concretas, com lideranças espalhadas por todo esse País, com autoridade política. E, pela primeira vez, Vereador, tivemos a oportunidade - excetuando sobretudo o caso bastante atípico de Fortaleza - de assumirmos Prefeituras importantes nesse País e pela primeira vez assumir um desafio novo, complexo, do qual não pensamos fugir, porque exatamente ao contrário do que desejavam nossos adversários políticos, não vamos ficar só na calçada de frente, passamos para a outra, ocupamos espaços dos parlamentos e da institucionalidade e vamos ocupar, dentro dessa lógica que obedece leis, legalidades e regras precisas, a consolidação do nosso projeto. Estamos completamente tranqüilos porque o problema da dignidade, preocupação do Ver. Vieira da Cunha, tem acompanhado o nosso projeto de uma forma não só que impregna o projeto político e o Partido, mas sobretudo tem sido o patrimônio maior dos homens e das mulheres; dos líderes sindicais e do campo; dos comunitários que têm feito a pujança desse Partido. Partido sem dinheiro, Partido sem apoio evidentemente em todos os setores patronais, um partido que só tem explicação a sua consolidação no vigor disto que acabo de afirmar e que é uma realidade indiscutível. Portanto, para nós seria de bom alvitre evitar a demagogia nesse debate, que é um debate difícil, é um debate que interessa aos trabalhadores porque concerne aos seus salários e às suas necessidades - e já dissemos e vamos dizer sempre -, insuficientemente atendidas; e outra questão que são as responsabilidades para com essa Cidade, com o conjunto da administração. E, é demagogia, sim, a linguagem falsa que ora aponta o problema da necessidade de atendimento dos salários e ora aponta, sim, e verdadeiramente, deficiências que a Prefeitura tem tido para responder a demandas mínimas de serviços nessa Cidade e que não é como o discurso vulgar e simplificador que quer fazer passar um problema de incompetência ou de adaptação. É problema de recursos. Trago às Lideranças e no limite dessa primeira intervenção, uma proposta que gostaríamos que se fizesse através de um primeiro encontro nosso daquele ponto em que, depois de discutir com a Administração e examinar - vou terminar, Sr. Presidente - examinar as demandas e examinar os limites, pensamos ser o máximo que podemos flexibilizar a posição até aqui. Gostaríamos de, depois, através do Sr. Presidente, de formalizar o convite de uma reunião com as Lideranças. Obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, em tempo de Liderança.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Flávio Koutzii é homem de uma inteligência, de uma competência que enobrece esta Casa, e não há nenhum falso elogio, eu costumo dizer que a presença do Ver. Flávio Koutzii vem trazer uma significativa contribuição de qualidade a esta Casa, de cultura, de discurso, ainda que seus colegas não creiam nisso.

Agora, vejam o preparo desse Líder do PT, um excelente Vereador, um excelente orador, um competente sociólogo, chega à tribuna e não consegue fazer o discurso. Ele forceja, se assegura nas laterais da tribuna mas não consegue fazer o discurso. Por quê? Porque é contraditório, porque é profundamente contraditório. Ora, um partido que vai às ruas pedir 76% de aumento salarial, um partido que ganha uma eleição em cima do discurso fácil, sim, muito fácil, dizendo que ia melhorar o transporte coletivo, jogando aqui dentro desta Casa toda sua militância, para buscar conquistas para os trabalhadores municipais, na época de eleições, agora chega à tribuna e tem que negar toda esta luta. Não é discurso demagógico da oposição! Ou por acaso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a derrota que o PT sofreu na eleição do Sindicato dos Funcionários Municipais é culpa nossa? Não, não é nossa culpa. A derrota que o PT sofreu e começou a sofrer agora no meio dos trabalhadores desta Cidade é culpa do PMDB? Não! É culpa do Governador Simon? Não! É culpa do Dr. Ulysses, coitado, que está lá em Brasília ou não sei onde? É culpa da contradição do discurso. Eu não quero ser demagógico, eu tenho uma estima muito especial pelo Ver. Flávio Koutzii, não me submeteria e nem submeteria o Vereador a este constrangimento: eu fico no contraditório. O discurso de campanha eleitoral do PT se suicida, se sacrifica, se mata, se dilacera, se destrói diante da realidade da Administração do PT.

O Prefeito Olívio Dutra só tem uma solução para administrar esta Cidade com tranqüilidade: é deixar o PT. Se ele não deixar o PT, este homem não vai poder administrar. Não tem como administrar. Não tem, o PT sonha. O PT prometeu demais. O PT fez um discurso demagógico, um discurso mentiroso em praça pública. Vamos começar a esclarecer esta verdade. Este PT que agora em fevereiro estava na frente dos bancos comandando a greve, está negando o aumento devido aos trabalhadores municipais.

Até quando vamos assistir a este discurso?

Quer o Ver. Flávio Koutzii propor às Lideranças uma reunião para discutir o quê? Eu já falei ao Ver. Flávio Koutzii, eu tenho medo de sentar ao lado deste homem. Não, eu só fico no Plenário, ao lado dele, porque este homem me supera, é muito habilidoso, é muito competente. Vamos discutir tudo aqui no Plenário. Nada de reunião de Lideranças para tratar desses assuntos; discussão ampla, em que todos os representantes do povo possam discutir. Todos os seus liderados, inclusive. Agora, Sr. Presidente, discutir o quê? Que o PT prometeu, através de suas militâncias, aqui na Casa, as conquistas que os trabalhadores têm hoje e não está cumprindo? Que o PT panfleteou, fez greve por 76% de aumento e não está pagando? Que o PT deve, reconhece e não paga? Ah, se eu fosse da CUT, eu diria: esse PT é caloteiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quem passou pela Prefeitura e nós passamos e de lá saímos há poucos meses, junto com o companheiro Collares, talvez avalie de forma mais precisa o drama que vivem hoje os companheiros do PT. Uma coisa é querer dar ao trabalhador do Município, e falo como um Vereador que pertence à classe dos municipários, assim como o Ver. Elói Guimarães. Sei o quanto são baixos e indignos a maioria dos salários dos municipários de Porto Alegre. Sei também que aqui o Sr. Collor de Mello não teria vantagem na sua caça aos marajás, porque o Município de Porto Alegre paga mal seus servidores. Agora sei também das imensas dificuldades que o Prefeito Collares passou nos três anos de sua administração para dar um mínimo de satisfação salarial aos servidores do Município, tanto que enfrentamos três greves ferozes, algumas selvagens. Eu vi a companheira Dilma Linhares ser agredida fisicamente na frente da Prefeitura e o companheiro Collares, mais de uma vez, ao entrar na Prefeitura, ser agredido verbalmente, moralmente, pelos funcionários do Município, desesperados por aumento de salário. E vivi, como Diretor do DEMHAB, as greves durante a nossa administração. O Ver. Flávio Koutzii coloca, da tribuna, com a responsabilidade que tem de liderar a Bancada do Governo, nesta Casa, a possibilidade de um diálogo com as demais Lideranças, com as demais Bancadas. Eu diria, Vereadores do PT, que é importante este diálogo. É indiscutível que a maioria oposicionista da Casa já tomou uma posição definida, vota a Emenda, assinada pelos sete Líderes, e ela passa. E, se o Prefeito vetar, a maioria derruba o Veto. Mas será este o melhor caminho? O mais sério? Eu diria à Bancada do PT como artigo primeiro, para que examine a proposta a ser apresentada pelo Líder do PT. O primeiro segmento a ser ouvido, não será nem a Bancada do PDT, será o Sindicato dos Municipários em respeito à luta dos companheiros do Município. Qualquer proposta alternativa a ser encaminhada para a solução do problema do pagamento do resíduo do aumento devido aos Municipários deverá ter o aval do Sindicato dos Municipários. Dado o aval pelo Sindicato, podem contar os membros da Bancada do PT e da Frente Popular, hoje integrada também pelo Partido Comunista Brasileiro, com a séria posição de estudo e análise da Bancada do PDT e acredito, até, que de todas as Bancadas desta Casa. Apenas digo isso aos companheiros do PT para que saibam como é difícil administrar uma cidade. Como é difícil querer fazer as coisas e não poder fazê-las. Como eu lembro, hoje, a luta desenfreada dos companheiros José Valdir, Heriberto Back, particularmente estes dois companheiros com quem eu tive mais contato, quando na Administração, a favor de suas comunidades. Como eu sinto, hoje, não só no discurso, mas no olhar destes companheiros, a frustração em que eles se encontram. A creche da Nova Gleba não sai, não tem jeito. A pavimentação da Estrada dos Alpes não tem jeito de sair. É difícil administrar num País pobre, como o nosso, sem recursos, em que o Governo Federal vira as costas para o Estado e para o Município, é muito duro e é muito difícil. Deixo, portanto, a abertura e a expectativa da Bancada do PDT para que os companheiros do PT nos apresentem uma proposta alternativa digna, não aquele arremedo de proposta daquele Projeto que o Prefeito mandou e que, infelizmente, retirou da Casa e que eu disse naquela ocasião que era um Projeto tragicômico. Uma proposta séria por certo há de ser examinada, desde que tenha, num primeiro momento, o aval da classe dos municipários. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nos termos do art. 81, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista Requerimento prolatado pelo Presidente desta Casa, Ver. Valdir Fraga, concedo a palavra ao Ver. Décio Schauren, para homenagear a Nicarágua e seu povo, pelos dez anos da revolução sandinista.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e estimados visitantes. (Lê.)

“Algumas estatísticas ajudam a entender como era a Nicarágua antes da vitória sandinista.

Em 1978 foi constatado que a concentração de renda, por exemplo, colocava na mão de uma minoria privilegiada 80% da renda produzida no país; a terra estava concentrada em apenas 1,9% de proprietários, na maioria vinculados ao governo de Somoza. A mortalidade infantil assumia os índices mais altos da América Latina: cada mil nascidos, cento e vinte e quatro morriam antes de completar um ano de vida; 67,8% da população infantil até os cinco anos de idade padeciam de subnutrição. No setor de serviços a situação não era diferente. Por exemplo, somente 32% da população usufruíam de água potável e o déficit habitacional superava a cifra de 250 mil casas. Poderíamos falar de dezenas de números que ilustram a miséria do povo nicaragüense e a opulência de um punhado de oligarcas vivendo do suor da classe trabalhadora e sob proteção do imperialismo norte-americano.

A revolução popular sandinista começou a reconstruir um novo país no começo desta década, com base nos princípios da universalidade, da gratuidade e da participação popular. Na primeira fase de reconstrução da economia nacional, chamada de reactivación, implementou-se um programa de mudanças estruturais na economia e na vida dos nicaragüenses. Ampliou-se o sistema de saúde a ponto de aumentar as consultas médicas em 165% e erradicaram-se as doenças endêmicas do país. A mortalidade infantil foi reduzida para a metade. O analfabetismo foi praticamente extinto em três anos de revolução. Aproximadamente 2 milhões de hectares de terra foram entregues aos camponeses de forma individual ou nas cooperativas, beneficiando mais de 100 mil famílias. O crescimento das habitações populares foi quatro vezes superior ao registrado em toda a década passada. A revolução abriu portas para o progresso social, apoiada numa forte mobilização popular, começava a deixar para trás as marcas do subdesenvolvimento presente nas décadas passadas. Junto com o crescente desenvolvimento econômico, desenvolveram-se formas de participação direta dos trabalhadores nos destinos do país, através dos Comitês de Defesa Sandinista, da crescente sindicalização, e do poder popular consolidado pela Frente Sandinista. Nas primeiras eleições livres na Nicarágua, em 1984, a Frente obteve a maioria absoluta dos votos, legitimando-se mais uma vez como direção da revolução e do processo de libertação nacional. O heroísmo deste povo fica mais evidente porque tudo isso foi consolidado em meio aos piores anos da guerra de agressão imperialista dos Estados Unidos, condenada internacionalmente pelo Tribunal de Haia.

As conseqüências da guerra fizeram-se sentir a partir de 1984. Numa segunda fase, chamada pelos próprios nicaragüenses de ‘Fase de sobrevivência da revolução’. Nesta fase, caracterizada pela superação do subdesenvolvimento e pela superação do impacto da agressão americana, que fechou mercados e fontes de financiamento, muitas das conquistas anteriores ficaram estagnadas ou não puderam desenvolver-se segundo os objetivos da Frente e do povo nicaragüense. Houve uma diminuição sensível da oferta de bens e serviços para a população; os índices da inflação atingiram a marca dos milhares; começaram a surgir setores especulativos que distorciam os preços gerando mercados paralelos de produtos de primeira necessidade, e assim por diante. Mais uma vez o imperialismo americano semeava a miséria e a fome como preço de sua ganância sobre a Nicarágua. De 1984 até hoje a Revolução vive momentos difíceis. De um lado institucionalizam-se conquistas vitais para a revolução; a economia planificada avança e se solidifica; porém de outro, as marcas da guerra estão presentes. A consecução dos objetivos históricos da Frente Sandinista; a libertação nacional, a democracia popular e o socialismo, esbarram em 50 mil mortos pela guerra; em 200 mil pessoas obrigadas a migrar para outras regiões do país e da América Central. Para ter-se uma idéia destes índices, comparativamente ao Brasil, isto equivaleria a 2 milhões de mortos e mais de 9 milhões de refugiados. Sem falar nos prejuízos econômicos e materiais que já chegam a 12 bilhões de dólares, ou seja, mais do que o calor de todas as exportações desde o triunfo da revolução.

O imperialismo norte-americano, além de financiar o exercito mercenário dos contra, com base em Honduras, destinou este ano 3 milhões de dólares para os partidos da direita que fazem oposição à Frente Sandinista. Haverá novas eleições em 25 de fevereiro de 1990; mais uma vez o povo da Nicarágua saberá legitimar a Frente Sandinista, pois sua autoridade nasceu da própria luta revolucionária, da construção do poder popular.

No mês em que se realiza o 3º Encontro Mundial de Solidariedade à Nicarágua, em que atos deste tipo se espalham pelo mundo todo, queremos expressar nossa mais forte solidariedade com o povo nicaragüense, pelo seu exemplo para o povo brasileiro, pela sua luta pela paz e contra o imperialismo norte-americano. O mesmo imperialismo que nos impõe uma dívida externa impagável, que drena nossas riquezas e impõe a miséria ao nosso povo.

Queremos também expressar nosso apoio e incentivo ao lançamento do Comitê Brasileiro pelas vítimas de guerra e pela paz na Nicarágua, criado em abril deste ano na cidade do Rio de Janeiro. A solidariedade tem que ser traduzida em atos concretos, e a maior solidariedade possível é a luta em nosso próprio País para que, um dia, possamos caminhar para a libertação nacional rumo a uma sociedade socialista.

Desde Sandino, ‘o General de Homens Livres’, o povo nicaragüense luta pela justiça e pela liberdade. Certamente, o futuro da Nicarágua depende em muito da solidariedade internacional que, aliada ao heroísmo deste povo, garantirá as conquistas da revolução.

Hoje ela é decisiva para neutralizar a agressão norte-americana que impede a continuidade de progresso social e econômico deste pequeno país da América Central. Sua luta faz parte de nossa luta, somos um povo irmanado no desejo de justiça e liberdade. Nestes dez anos da Revolução Sandinista, os órfãos da guerra na Nicarágua podem ter certeza de que em um futuro muito próximo a paz será possível e mais uma vez o socialismo ganhará uma nova estrela em nossa América Latina.

Viva os dez anos da Revolução Sandinista!

Viva a solidariedade internacional com o povo da Nicarágua!

Patria Libre, Vencer o Morir!

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h.)

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